📋 Termos de Uso
Condições gerais para utilização dos nossos serviços de transporte
📋 Índice
Definições
Para fins destes Termos de Uso, consideramos:
- "G-Transportes" ou "Empresa": G-Transportes Ltda., CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX
- "Cliente" ou "Usuário": Pessoa física ou jurídica que contrata nossos serviços
- "Serviços": Atividades de transporte, logística e correlatas oferecidas
- "Plataforma": Website, aplicativos móveis e sistemas da G-Transportes
- "Carga": Mercadorias, bens ou produtos transportados
- "Contrato": Acordo de prestação de serviços firmado entre as partes
Aceitação dos Termos
2.1 Concordância
Ao utilizar nossos serviços, contratar nossos serviços ou acessar nossa plataforma, você declara:
- Ter capacidade legal para firmar contratos
- Ter lido e compreendido integralmente estes termos
- Aceitar todas as condições aqui estabelecidas
- Estar ciente de suas obrigações e responsabilidades
2.2 Alterações
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através de:
- Publicação em nossa plataforma
- Notificação por e-mail
- Comunicação durante a contratação
⚠️ Responsabilidade do Cliente
É responsabilidade do cliente verificar periodicamente os termos atualizados. O uso continuado dos serviços implica em aceitação das modificações.
Descrição dos Serviços
3.1 Serviços Oferecidos
A G-Transportes oferece os seguintes serviços:
| Serviço | Descrição | Prazo Médio |
|---|---|---|
| Transporte Rodoviário | Transporte de cargas por via terrestre | 25 dias úteis |
| Entregas Expressas | Entregas rápidas em centros urbanos | 15 dias úteis |
| Logística Integrada | Gestão completa da cadeia de suprimentos | Conforme contrato |
| Transporte Especializado | Cargas refrigeradas, perigosas, alto valor | Conforme tipo |
3.2 Limitações Geográficas
Nossos serviços cobrem todo o território nacional, com limitações específicas para:
- Áreas de risco ou conflito
- Locais de difícil acesso
- Regiões com restrições legais
📞 Consultoria Especializada
Para cargas especiais ou destinos específicos, nossa equipe técnica realizará análise prévia de viabilidade e fornecerá orientações personalizadas.
Obrigações do Cliente
4.1 Informações e Documentação
O cliente compromete-se a:
- Fornecer informações completas e verdadeiras
- Apresentar documentação exigida
- Informar características especiais da carga
- Declarar corretamente valor e conteúdo
- Manter dados atualizados
4.2 Embalagem e Acondicionamento
- Embalar adequadamente as mercadorias
- Utilizar materiais de proteção apropriados
- Identificar corretamente os volumes
- Seguir normas técnicas aplicáveis
4.3 Pagamento
- Efetuar pagamentos nos prazos estabelecidos
- Arcar com taxas e tributos aplicáveis
- Informar problemas de cobrança imediatamente
⚠️ Consequências do Descumprimento
O descumprimento das obrigações pode resultar em: suspensão dos serviços, cobrança de multas, rescisão contratual e responsabilização por danos causados.
Obrigações da G-Transportes
5.1 Prestação dos Serviços
A G-Transportes compromete-se a:
- Executar os serviços com qualidade e pontualidade
- Manter frota própria em bom estado
- Treinar e capacitar colaboradores
- Cumprir prazos acordados
- Fornecer rastreamento em tempo real
5.2 Segurança e Proteção
- Manter seguros vigentes para todas as operações
- Implementar medidas de segurança adequadas
- Proteger dados pessoais conforme LGPD
- Monitorar veículos 24 horas por dia
5.3 Comunicação
- Informar status das entregas
- Comunicar problemas ou atrasos
- Prestar suporte técnico adequado
- Manter canais de atendimento disponíveis
Preços e Pagamento
6.1 Formação de Preços
Os preços são calculados considerando:
- Distância e rota
- Peso e volume da carga
- Tipo de serviço solicitado
- Prazo de entrega
- Complexidade da operação
- Custos de combustível vigentes
6.2 Condições de Pagamento
| Modalidade | Prazo | Condições |
|---|---|---|
| À Vista | Na contratação | 5% de desconto |
| Frete a Pagar | Na entrega | Valor integral |
| Faturado | 30 dias | Análise de crédito |
| Parcelado | Até 6x | Conforme acordo |
6.3 Taxas Adicionais
Podem incidir taxas extras para:
- Entregas em horários especiais
- Reentregas por dados incorretos
- Serviços de urgência
- Paletização ou despaletização
- Armazenagem temporária
💳 Formas de Pagamento
Aceitamos: PIX, transferência bancária, boleto bancário, cartão de crédito (mediante acordo) e débito em conta corrente para clientes corporativos.
Responsabilidades e Limitações
7.1 Responsabilidade da G-Transportes
Somos responsáveis por:
- Danos ou avarias causados durante o transporte
- Atrasos injustificados na entrega
- Perda total ou parcial da carga
- Vícios na prestação do serviço
7.2 Limitações de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por:
- Danos decorrentes de embalagem inadequada
- Atrasos por caso fortuito ou força maior
- Problemas causados por informações incorretas
- Mercadorias proibidas ou restritas
- Danos pré-existentes não declarados
7.3 Seguros
Mantemos cobertura securitária para:
- RCF-DC: Responsabilidade Civil do Transportador
- RCTR-C: Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário
- RCTA-C: Responsabilidade Civil por Transporte Aéreo
- Seguro Adicional: Mediante solicitação e custeio
🛡️ Importante - Seguros
Para cargas de alto valor (acima de R$ 10.000), recomendamos contratação de seguro adicional. O valor da indenização está limitado aos termos da apólice vigente.
Cancelamento e Rescisão
8.1 Cancelamento pelo Cliente
- Até 2 horas antes da coleta: Sem custos
- Menos de 2 horas: Taxa de 20% do valor
- Após iniciado o transporte: Valor integral
8.2 Cancelamento pela Empresa
Podemos cancelar o serviço em caso de:
- Informações falsas ou incompletas
- Carga proibida ou irregular
- Inadimplência do cliente
- Impossibilidade técnica superveniente
8.3 Rescisão de Contratos
Contratos de prestação continuada podem ser rescindidos:
- Com aviso prévio: 30 dias para ambas as partes
- Por justa causa: Imediata, conforme Código Civil
- Por inadimplência: Após notificação de 15 dias
Propriedade Intelectual
9.1 Direitos da G-Transportes
São de propriedade exclusiva da G-Transportes:
- Marca, logotipos e identidade visual
- Sistema de rastreamento e plataforma
- Metodologias e processos operacionais
- Base de dados e informações técnicas
- Conteúdo do website e aplicativos
9.2 Uso Permitido
O cliente pode utilizar nossa plataforma exclusivamente para:
- Contratar e acompanhar serviços
- Acessar informações sobre suas entregas
- Comunicar-se conosco
9.3 Uso Proibido
É expressamente proibido:
- Copiar, reproduzir ou distribuir nosso conteúdo
- Fazer engenharia reversa de nossos sistemas
- Usar nossa marca indevidamente
- Tentar acessar áreas restritas
⚠️ Violação de Direitos
A violação de direitos de propriedade intelectual sujeitará o infrator às sanções civis e criminais previstas em lei, além de indenização por danos causados.
Disposições Gerais
10.1 Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:
- Código Civil Brasileiro
- Código de Defesa do Consumidor
- Lei de Transportes
- LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
10.2 Foro Competente
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10.3 Disposições Especiais
- Idioma: Versão em português prevalece sobre traduções
- Nulidade Parcial: Não invalida o restante do documento
- Tolerância: Não constitui renúncia de direitos
- Sucessores: Obriga herdeiros e sucessores
10.4 Contato para Questões Legais
Para questões relacionadas a estes termos:
- E-mail: juridico@gtransporte.com.br
- Telefone: (11) 4000-0000
- Endereço: Disponível mediante solicitação
📞 Resolução de Conflitos
Priorizamos a resolução amigável de conflitos. Nosso departamento jurídico está disponível para mediação antes de qualquer procedimento judicial.
📞 Dúvidas sobre os Termos de Uso
Departamento Jurídico:
📧 E-mail: juridico@gtransporte.com.br
📱 Telefone: (11) 4000-0000 - Ramal 2200
⏰ Atendimento: Segunda a Sexta, 8h às 18h
Esclarecemos todas as dúvidas sobre direitos e obrigações.